STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mais, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a temática as novas formas de constituição familiar.

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Impactos e benefícios da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Por Patrícia Domingues.

LGPD: desafios e soluções para as áreas de recursos humanos e departamento pessoal

Por Mônica Villani.

Precisamos de gestores?

Por Gustavo Rocha.

Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira

O evento será híbrido (presencial/virtual), aberto no plenário histórico pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

Governo federal publica novas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil

Por Daniel Toledo.